Contadores e advogados reforçam atenção à prestação de contas eleitorais

Seminário realizado em Sergipe reúne profissionais para discutir arrecadação, gastos de campanha e regras para candidatos e partidos.

Com o início oficial da campanha eleitoral, contadores, advogados e coordenadores de campanha participam de atividades voltadas à orientação sobre as regras de arrecadação e prestação de contas. Em Sergipe, um seminário promovido para profissionais da área reuniu especialistas e representantes da Justiça Eleitoral para discutir procedimentos que devem ser observados por partidos e candidatos durante o processo eleitoral.

O coordenador do seminário, Elson Amorim, explicou que a programação contou, durante a manhã, com quatro painéis sobre temas relacionados à contabilidade eleitoral, às exigências da Justiça Eleitoral, ao mercado para profissionais da contabilidade e à integração entre contadores e advogados. Segundo ele, a regularidade da movimentação financeira é fundamental para que as campanhas cumpram as exigências legais.

Entre os assuntos abordados esteve o financiamento das campanhas, incluindo os recursos públicos e privados destinados à atividade eleitoral. Amorim destacou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado após a proibição de doações empresariais e defendeu a importância dos recursos públicos para garantir maior equilíbrio entre os concorrentes. "O Fundo Especial de Campanha nasceu dessa substituição, porém ele é de altíssima importância, porque o dinheiro não é suficiente para poder financiar todas as campanhas", afirmou.

O coordenador também chamou atenção para a participação feminina nas eleições e explicou que as regras de distribuição dos recursos devem observar a proporcionalidade destinada às candidaturas de mulheres. Segundo ele, o sistema eleitoral estabelece mecanismos para ampliar a presença feminina e garantir que os recursos acompanhem o percentual de candidaturas. Amorim citou ainda uma estimativa de cerca de seis bilhões de reais no Fundo Especial de Financiamento de Campanha e afirmou que uma parcela dos recursos deve obrigatoriamente ser destinada às campanhas femininas.

Durante a entrevista, Elson Amorim ressaltou ainda que o trabalho do contador e do advogado eleitoral ocorre em etapas diferentes, mas complementares. O contador organiza e apresenta os dados financeiros da campanha, enquanto o advogado acompanha o processo perante a Justiça Eleitoral. "O objetivo do candidato não é só se eleger. O contador vai traduzir em números o que o candidato fez para pedir voto e entrega esses números em um formato de prestação de contas", explicou.

Segundo Amorim, após a apresentação das contas, a Justiça Eleitoral analisa as informações e o processo passa a ser acompanhado juridicamente até a decisão, que pode resultar em aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação. O seminário segue com atividades voltadas a contadores, advogados e coordenadores de campanha.

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